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Barbara David

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

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Gustavo Borceda, Advogado
Gustavo Borceda
Artigo · há 13 anos

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I

[...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se...
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